LEI MUNICIPAL Nº 907, DE 15 DE OUTUBRO DE 2002

Dá denominação a sede do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Eu, Francisco Nilton Pascoal de figueiredo, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado de     “Palácio Vereador Francisco Lopes Torquato”, a sede do Poder Legislativo, desta cidade.

Art. 2º  - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pau dos Ferros-RN, 15 de outubro de 2002

FRANCISCO NILTON PASCOAL DE FIGUEIREDO - PREFEITO