DISSOLVIDAS AS CÂMARAS
MUNICIPAIS
O Decreto nº9, de 18
de janeiro de 1890 dissolvem todas as Câmaras Municipais do Estado do Rio
Grande do Norte. Sendo que a partir dessa data o Poder Legislativo de cada
cidade era exercido por um CONSELHO DE INTENDÊNCIA MUNICIPAL, composto nas
cidades por cinco membros e nas vilas, de três, sob a presidência de um deles,
de nomeação deste governo, ao qual competem as atribuições que pelo decreto nº
8, de 16 de janeiro de 1890. Este decreto foi assinado por Adoldo Afonso Silva
Gordo, primeiro governador nomeado do Rio Grande do Norte, nomeado pelo Governo
Provisório Republicano, Manoel Deodato (15/11/1889 – 23/11/1891)
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