SALA DAS COMISSÕES DA CASA LEGISLATIVA ASSIS BIGODÃO

 

A Câmara Municipal de Pau dos Ferros/RN se encheu de emoção e gratidão! Na manhã desta quarta-feira, dia 06 de dezembro de 2023, prestou uma Menção Honrosa aos familiares do saudoso Senhor FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, conhecido por  “ASSIS BIGODÃO”, um ex-vereador tão querido por todos.

Sua lembrança e legado foram imortalizados pela denominação da Sala das Comissões da Casa Legislativa, um gesto tocante e merecido.

Essa bela homenagem foi concretizada graças ao Projeto de Lei Nº 2117/2023, uma iniciativa tocante do vereador REGINALDO ALVES DA SILVA, este filho do homenageado. E com orgulho celebramos a Lei Municipal Nº 1903/2023, sancionada em 24 de março de 2023, que tornou esse tributo uma realidade.

Reconhecemos a importância de preservar a memória de figuras tão significativas para nossa comunidade. Hoje, honramos não apenas um nome na sala das comissões, mas um legado que ecoará por gerações.

FONTE CÂMARA MUNCIPAL D EPAU DOS FERROS

PORTAL SEGURANÇA PÚBLICA

PORTAL SEGURANÇA PÚBLICA

PADRE TERTULIANO DE QUEIROZ

 PADRE TERTLULIANO DE QUEIROZ FOI DEPUTADO ESTADUAL PELO RIO GRANDE DO NORTE

DOMICIANA MARILAC DE OLIVEIRA LOPES

 DOMICIANA MARILAC DE OLIVEIRA LOPES, natural de  Pau dos Ferros-RN, nascida no dia 12 de abril de 1975, vai ser a 12ª vereadora de Pau dos Ferros, eleita em 06 de outubro de 2024, com 465 votos

 

LEI MUNICIPAL Nº 907, DE 15 DE OUTUBRO DE 2002

Dá denominação a sede do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Eu, Francisco Nilton Pascoal de figueiredo, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado de     “Palácio Vereador Francisco Lopes Torquato”, a sede do Poder Legislativo, desta cidade.

Art. 2º  - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pau dos Ferros-RN, 15 de outubro de 2002

FRANCISCO NILTON PASCOAL DE FIGUEIREDO - PREFEITO

LEI Nº 344, DE 4 DE SETEMBRO DE 1856

 

 

 LEI Nº 344, DE 4 DE SETEMBRO DE 1856, DE AUTORIA DO DEPUTADO PROVÍNCIAL BEVENUTO VICENTE FIALHO, DE PORTALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ELEVANDO A CATEGORIA DE VILA, A POVOAÇÃO DE PAU DOS FERROS

Antônio Bernardo de Passos, bacharel formado em Direito, Oficial da Ordem da Rosa, Presidente da Província do Rio Grande do Norte, por S. N., a quem Desus. guarde etc.

Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa Provincial decretou, e eu sanciono a resolução seguinte:

Art. 1º Fica elevada à categoria de Vila a Povoação de Pau dos Ferros, cujo município terá os limites da Freguesia do mesmo nome. à excessão somente do Território que começa pelo lado do norte, Serrote D'Alagoa dos Morros para o riacho da Tesoura, e por este abaixo ate a sua foz no rio Apodi, atravessando em linha reta para a ponta de cima da serra do Jatobá. O referido território ficará pertencendo à jurisdição municipal da Villa de Portalegre.

Art. 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da referida resolução pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão somente como nela se contém.

Palácio do Governo do Rio Grande do Norte, na cidade do Natal, 4 de setembro de 1856, trigésimo quinto da Independência e do Império.

Assina  ANTONIO BERNARDO DOS PASSOS

HISTÓRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS

 

A primeira Câmara Municipal de Pau dos Ferros foi instalada solenemente no dia 19 de janeiro de 1857, que teve como primeiro presidente o senhor Manoel Silvestre Ferreira.

Procuramos junto ao arquivo da Câmara Municipal de Pau dos Ferros a relação dos primeiros vereadores (intendentes Municipais) que tomaram posse na primeira legislatura pau-ferrense, mas infelizmente não foi possível, tendo em vista que os primeiros livros de atas foram extraviados. Somente a partir de 14 de abril de 1877, conseguimos relacionar os nomes dos vereadores da Câmara Municipal de Pau dos Ferros, através de vários livros de atas, ainda hoje existente no arquivo daquela casa, denominada de "PALÁCIO VEREADOR FRANCISCO LOPES TORQUATO", conforme Lei Municipal de nº 907, de 15 de novembro de 2002, assinada pelo prefeito FRANCISCO NILTON PASCOAL DE FIGUEIREDO.

Eis os vereadores que tomaram posse m 14 de abril de 1877:

1 – LAURO REGO PINTO

2 – GERALDO DA SILVA LIMA

3 – EPIFÂNIO JOSÉ DE LIMA

4 – MANOEL TERTULIANO

5 – MANOEL JOAQUIM DE LIMA

6 – JOÃO VICENTE  DE ALMINO

7 – ANTÔNIO MARIANO DA CÂMARA RÊGO

8 – CASTRO LUIZ SILVA

9 – FRANCISCO MOREIRA DE CARVALHO